TJ-SP
Paternidade Socioafetiva. Reconhecimento. Guarda Fática.
Rel. Vitor Frederico KümpelPublicada em 10 de junho de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Autor casado com a avó paterna há mais de vinte e cinco anos que também está com a guarda fática da menor desde o seu nascimento, requerendo seu reconhecimento como pai socioafetivo.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
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