TJ-DF
Exoneração e Revisão de Alimentos. Advento da Maioridade.
Rel. Soníria Rocha Campos D'AssunçãoPublicada em 10 de junho de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “É pacífico o entendimento jurisprudencial de que não é automática a exoneração da prestação de alimentos em decorrência de advento da maioridade da alimentanda, uma vez que, à luz do princípio da solidariedade, deve persistir, em caso de necessidade, o pagamento.” (...)
Alimentos
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
