Pular para o conteúdo
TJ-DF

Exoneração e Revisão de Alimentos. Advento da Maioridade.

Rel. Soníria Rocha Campos D'AssunçãoPublicada em 10 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “É pacífico o entendimento jurisprudencial de que não é automática a exoneração da prestação de alimentos em decorrência de advento da maioridade da alimentanda, uma vez que, à luz do princípio da solidariedade, deve persistir, em caso de necessidade, o pagamento.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.