TJ-SP
Ação de Guarda. Visitas. Fixação de Alimentos Proporcional.
Rel. Márcio BoscaroPublicada em 09 de junho de 2025
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(...) “A pensão alimentícia, portanto, deve ser fixada com base na necessidade do beneficiário e na possibilidade do alimentante, buscando- se, sempre que possível, uma proporcionalidade adequada, objetivando o justo equilíbrio na definição do valor, considerando-se as reais condições das partes envolvidas.” (...)
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