TJ-ES
Comprovação de União Estável. Post Mortem. Constituir Família.
Rel. Janete Vargas SimoesPublicada em 09 de junho de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Tendo em vista que, em momento algum, ficou comprovado que o de cujus agia como se casado fosse, bem como se havia planos de constituir família, podendo-se concluir que o relacionamento existente entre o de cujus e a Apelada não passou de mero namoro, sem intenção de constituir uma família.” (...)
União estável
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