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TJ-CE

Ação de Guarda. Unilateral para Genitora. Violência Doméstica.

Rel. Everardo Lucena SegundoPublicada em 06 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A questão em discussão consiste em analisar se a guarda unilateral é aplicável ao caso sub exame, ou, ao revés, deve-se determinar, em substituição à primeira, a compartilhada, aferindo qual a medida mais compatível como princípio do melhor interesse da criança.” (...)

Guarda

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