Filiação Socioafetiva. Direitos Iguais aos Parentes Biológicos.

(...) “O ordenamento jurídico admite a declaração judicial de reconhecimento de vínculo de parentesco quando o requerimento vier instruído com elementos de convicção que demonstrem a existência de relação socioafetiva, garantindo-se às partes os mesmos direitos atribuídos pela lei aos parentes biológicos.” (...)