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TJ-RJ

União Estável. Anterior ao Casamento. Partilha de Bens

Rel. Des(a). Eduardo Abreu BiondiPublicada em 05 de junho de 2025

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(...) “Na ação de reconhecimento de união estável submetidos ao regime da comunhão parcial de bens em que é postulada a divisão do patrimônio comum, como na presente hipótese, o ônus da prova quanto à existência de patrimônio partilhável recai sobre quem o pleiteia.” (...)

União estável

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