TJ-RS
Apelação Cível. Execução de alimentos. Alimentos compensatórios
Publicada em 01 de julho de 2013
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APELAÇÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. Na ação de divórcio a apelante requereu a fixação de alimentos compensatórios no percentual de 50% sobre os rendimentos mensais gerados pelas propriedades rurais objeto da partilha. Já nesta nova ação a causa de pedir é outra, aqui a apelante pede a fixação dos alimentos necessários para atender suas necessidades. DERAM PROVIMENTO AO APELO. (TJRS, Apelação Cível Nº 70053641221, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 27/06/2013)
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