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TJ-SP

Doação de Imóvel a Herdeiro. Inventário. Adiantamento da Herança

Rel. Augusto RezendePublicada em 05 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Todo ato de liberalidade, inclusive doação, feito a descendente e/ou herdeiro necessário, nada mais é que adiantamento de legítima, impondo, portanto, o dever de trazer à colação, sendo irrelevante a condição dos demais herdeiros.” (...)

Doação

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