Pular para o conteúdo
TJ-MT

Ação de Partilha. Averbação de Imóvel. Interesse de Agir.

Rel. Tatiane ColomboPublicada em 04 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Afirma que apesar da decisão de homologação do acordo e expedição do mandado de averbação, a Requerente não realizou a averbação na matrícula do bem imóvel para constar que o referido bem teria sido partilhado.” (...)

Partilha

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.