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TJ-PA

União Estável. Post Mortem. Suspensão de Inventário.

Rel. Maria Filomena de Almeida BuarquePublicada em 03 de junho de 2025

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(...) “A pendência de ação de reconhecimento de união estável post mortem não é causa de suspensão do processo de inventário, visto que a lei prevê a reserva de bens para garantir os direitos do herdeiro, caso seja reconhecida a união estável.” (...)

União estável

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