TJ-MT
Indenização por Danos Morais. Patrimonial. Envolvimento de Menores.
Rel. Marcio Aparecido GuedesPublicada em 03 de junho de 2025
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(...) “A simples presença de menor em um dos polos da ação não significa, obrigatoriamente, que a matéria versada seja de competência do Juízo da Vara da Infância e da Juventude, com exceção dos casos em que a criança se encontra em situação de risco.” (...)
Danos morais
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