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TJ-RS

Regulamentação de Convivência. Abuso Sexual. Avô Paterno.

Rel. Luiz Felipe Brasil SantosPublicada em 03 de junho de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Lançada a decisão objeto deste agravo, sendo proibido o contato do filho dos litigantes com o avô paterno, até que venham aos autos elementos mais aprofundados acerca da suspeita de abuso sexual praticado pelo progenitor.” (...)

Convivência Familiar

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.