TJ-AM
Teoria da Aparência. Ação de Guarda. Alimentos Provisórios.
Rel. Abraham Peixoto Campos FilhoPublicada em 02 de junho de 2025
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(...) “Diante das dúvidas fundadas acerca da real capacidade financeira do alimentante, geradas pelas provas apresentadas pela agravada, aplica-se a teoria da aparência, em favor do melhor interesse do menor.” (...)
Teoria da Aparência
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