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TJ-MG

Alimentos ao Ex-Cônjuge. Solidariedade. Obrigação Excepcional

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 30 de maio de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Os alimentos entre ex-cônjuges devem ter caráter excepcional e transitório, salvo quando um deles não detenha mais condições de reinserção no mercado de trabalho ou de readquirir sua autonomia financeira, seja em razão da idade avançada ou do acometimento de problemas de saúde.” (...)

Alimentos

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