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TJ-RJ

Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Autos do Divórcio.

Rel. Des(a). Augusto Alves Moreira JuniorPublicada em 30 de maio de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “No mérito, alega que não abandonou o lar e as partes realizaram acordo com relação ao bem comum nos autos do divórcio. Requer a improcedência de todos os pedidos.” (...)

Usucapião familiar

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.