TJ-SP
União Estável. Doação de Imóvel. Reintegração de Posse.
Rel. Ana de Lourdes Coutinho Silva da FonsecaPublicada em 30 de maio de 2025
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(...) “Afirma que houve a construção de um imóvel com recursos do então casal e que vivia em união estável com a requerida desde novembro de 1994 até agosto de 2022, com a doação do terreno pelos genitores da requerida, em agosto de 2016.” (...)
União estável
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