TJ-DF
Ação de Guarda. Regulamentação de Convivência.
Rel. Robson Barbosa de AzevedoPublicada em 29 de maio de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “No caso, diante da mudança de endereço da genitora, que possui a guarda da criança, para atendimento ao melhor interesse do menor, pode ser excepcionada, no caso concreto, a regra da "perpetuatio jurisdictionis" prevalecendo-se o princípio do Juízo imediato.” (...)
Guarda
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.