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TJ-GO

Ação de Usucapião Familiar. Abandono do Lar. União Estável.

Rel. Hugo de Souza SilvaPublicada em 29 de maio de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “As partes iniciaram união estável em 1999, tiveram dois filhos, e que o imóvel objeto da lide pertence ao requerido desde 2005, contudo, em 2019 se separaram e há 4 anos o requerido foi embora, não mais frequentando a residência, caracterizando o abandono do lar.” (...)

Usucapião familiar

Ementa e inteiro teor para associados

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