TJ-TO
Alienação Parental. Reparação. Danos Morais. Ofensa Pública.
Rel. Angela Issa HaonatPublicada em 28 de maio de 2025
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(...) “A imputação de alienação parental, sem fundamento em provas ou decisão judicial, configura dano moral, cabendo indenização.” (...)
Alienação parental
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