TJ-MG
Vínculo Afetivo. Paternidade Socioafetiva. Pensão Alimentícia.
Rel. Des.(a) Pedro AleixoPublicada em 28 de maio de 2025
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(...) “A paternidade socioafetiva foi recepcionada pelo direito brasileiro e, de acordo com entendimento do STJ, deve prevalecer quando em conflito com a verdade biológica, uma vez que o interesse da criança.” (...)
Socioafetividade
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