Ação de Partilha. Pós Divórcio. Indenização por Danos Materiais.

(...) “Sentença de parcial procedência para determinar a partilha dos direitos relativos às parcelas pagas, durante a constância da união estável, para a aquisição de bens imóveis, homologando-se, ainda, a existência, dissolução e o período de união estável ocorrido antes do casamento.” (...)