TJ-BA
Adoção Brasileira. Paternidade Socioafetiva. Vínculo Afetivo.
Rel. Licia Pinto Fragoso ModestoPublicada em 26 de maio de 2025
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(...) “A adoção à brasileira, caracterizada pela vontade livre e consciente de registrar como filho uma criança, que não possui vínculo biológico, consolida a paternidade socioafetiva, que não pode ser desfeita sem prova cabal de erro, dolo ou coação.” (...)
Adoção
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