Inventário. Falecimento do Requerido. Habilitação de Herdeiros.

(...) “Cumpre salientar que a habilitação dos herdeiros visa garantir a continuidade do processo, sem vínculo direto e necessário com a temática relativa à definição dos quinhões hereditários e à divisão dos bens do falecido, que deve ser discutido no juízo do inventário.” (...)