TJ-AM
Divórcio Litigioso. Alimentos Provisórios. Ex-Cônjuge.
Rel. Airton Luís Corrêa GentilPublicada em 22 de maio de 2025
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(...) “Os alimentos fixados em favor de ex-cônjuge são considerados uma exceção à regra, incidente apenas quando configurada a dependência do outro e nas hipóteses de incapacidade laboral permanente ou impossibilidade prática de inserção no mercado de trabalho.” (...)
Alimentos
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