TJ-SP
Anulação de Testamento. Limite do Patrimônio Ultrapassado.
Rel. Hertha Helena de OliveiraPublicada em 21 de maio de 2025
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(...) “A autora alega que a testadora não possuía capacidade mental e que o testamento ultrapassou o limite disponível de 50% do patrimônio, violando a legítima dos herdeiros necessários.” (...)
Testamento
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