TJ-DF
Modificação de Curatela. Foro do Domicílio. Interditando Incapaz.
Rel. Lucimeire Maria da SilvaPublicada em 21 de maio de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A fim de assegurar o melhor interesse do incapaz, o foro do seu domicílio é o competente para conhecer da ação de substituição de curatela.” (...)
Curatela
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.