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TJ-PA

Tutela de Menor. Genitores Falecidos. Guarda pela Avó.

Rel. Mário Botelho VieiraPublicada em 21 de maio de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A requerente que é avó materna da menor e desde o falecimento dos genitores da infante é quem exerce de fatos as responsabilidades e cuidados dela. Contudo, tido dificuldades em cuidar dos interesses da criança por ausência de formalização de sua condição de guardiã e responsável pela neta.” (...)

Tutela de Menor

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