Registro Civil. Alteração de Prenome. Exclusão de Nome Paterno.

(...) “A controvérsia recursal cinge-se à possibilidade de alteração do nome da autora, abrangendo a modificação do prenome e a inclusão do sobrenome materno, bem como à exclusão do sobrenome paterno, considerando a alegada ausência de vínculo socioafetivo.” (...)