TJ-SP
Paternidade Socioafetivo. Reconhecimento Biológico. Multiparentalidade.
Rel. Emerson Sumariva JúniorPublicada em 19 de maio de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “A parte autora ajuizou presente demanda afirmando ser o co-requerente pai biológico da co-requerente, e, em que pese exista no registro de nascimento outra pessoa como seu pai, pugnam pelo reconhecimento da multiparentalidade, com conseguinte inclusão nos registros civis da requerente.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
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