União Homoafetiva. Sobrepartilha. Separação de Fato.

(...) “O esforço comum, quando aplicável o regime da comunhão parcial de bens, prescinde de demonstração de contribuição, direta ou indireta, de ambos os ex-companheiros, por ser uma presunção legal que visa facilitar a tutela do direito à meação do patrimônio amealhado pelo casal.” (...)