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TJ-PA

Dissolução de União Estável. Partilha de Bens. Ação Monitória.

Rel. Gleide Pereira de MouraPublicada em 15 de maio de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Ação monitória ajuizada para cobrança de valores decorrentes de acordo de partilha de bens após dissolução de união estável. Alegação de inadimplemento de pagamento pactuado em acordo entre as partes.” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.