TJ-RS
Acordo Extrajudicial. Divórcio. Partilha de Bens. Alimentos.
Rel. Roberto Arriada LoreaPublicada em 13 de maio de 2025
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(...) “Requer a reforma da sentença proferida, a fim de que seja reconhecido o vício de vontade, anulando o acordo extrajudicial, declarando a partilha dos bens adquiridos na constância do casamento e fixando alimentos em favor da autora.” (...)
Partilha
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