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TJ-MG

Modificação de Guarda. Unilateral. Interesse do Menor.

Rel. Des.(a) Ângela de Lourdes RodriguesPublicada em 12 de maio de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O instituto da guarda deve atender, primordialmente, ao princípio do melhor interesse dos menores, ao encontro da regra da integral proteção infanto-juvenil.” (...)

Guarda

Ementa e inteiro teor para associados

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