TJ-SP
Casamento. Separação Total de Bens. Penhora em Dívida.
Rel. Eduardo GessePublicada em 12 de maio de 2025
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(...) “Pretensão recursal da agravante de obter ordem para a realização de pesquisas da existência de bens em nome do cônjuge do agravado, com a subsequente penhora até o limite da dívida, "ou alternativamente sobre as respectivas meações".” (...)
Casamento
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