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TJ-SP

Casamento. Separação Total de Bens. Penhora em Dívida.

Rel. Eduardo GessePublicada em 12 de maio de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Pretensão recursal da agravante de obter ordem para a realização de pesquisas da existência de bens em nome do cônjuge do agravado, com a subsequente penhora até o limite da dívida, "ou alternativamente sobre as respectivas meações".” (...)

Casamento

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