TRF-3
Pensão por Morte. União Estável. Dependência Econômica.
Rel. Silvia Maria RochaPublicada em 12 de maio de 2025
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(...) “Para a concessão do benefício da pensão por morte, faz-se necessário a presença de dois requisitos: qualidade de segurado e condição de dependência. O reconhecimento da união estável prescinde da comprovação de dependência econômica, sendo presumida nos casos de dependente arrolado.” (...)
Pensão
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