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TJ-AM

Guarda Compartilhada. Alimentos. Visitas. Alienação Parental.

Rel. Flávio Humberto Pascarelli LopesPublicada em 09 de maio de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A guarda compartilhada é atualmente a regra e a forma preferencial, devendo o julgador sopesar sempre cada caso, a fim de averiguar a viabilidade de aplicação desse instituto, privilegiando sempre o melhor interesse do menor.” (...)

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.