TJ-MT
Partilha de Bens. Imóvel Rural. Acordo em Ação de Divórcio.
Rel. Rubens de Oliveira Santos FilhoPublicada em 08 de maio de 2025
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(...) “O imóvel rural comprovadamente adquirido na constância da convivência deve ser partilhado, ainda que oriundo de Contrato de Concessão de Uso com condição resolutiva outorgado pelo INCRA.” (...)
Partilha
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