TJ-SP
Vínculo Socioafetivo. Post Mortem. Filiação Avoenga.
Rel. Marcia Dalla Déa BaronePublicada em 07 de maio de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Afirma que os avós assumiram publicamente a responsabilidade e guarda do requerente, zelando por seu cuidado, educação e sustento, agindo em consonância com as responsabilidades de pai e mãe. Pleiteou, assim, a declaração da filiação socioafetiva.” (...)
Socioafetividade
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.