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TJ-PB

Revisão de Alimentos. Situação Financeira. Necessidade do Alimentando.

Rel. Desa. Maria das Graças Morais GuedesPublicada em 07 de maio de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante anteriormente fixado.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve.