TJ-PB
Revisão de Alimentos. Situação Financeira. Necessidade do Alimentando.
Rel. Desa. Maria das Graças Morais GuedesPublicada em 07 de maio de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A revisão dos alimentos é possível quando sobrevier mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentando, de forma a causar exoneração, redução ou majoração do montante anteriormente fixado.” (...)
Alimentos
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
