TJ-MT
Divórcio Litigioso. Alimentos entre Ex-cônjuges. Solidariedade.
Rel. Antonia Siqueira GoncalvesPublicada em 06 de maio de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges decorre dos princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana, ambos com lastro na Constituição Federal, artigos 1º, inciso III, e 3º, e do dever de mútua assistência insculpido no inciso III do artigo 1.566 do CC, que se prolongam no tempo.” (...)
Divórcio
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.