TJ-DF
Usufruto Vitalício. Separação Judicial. Partilha.
Rel. Getúlio de Moraes OliveiraPublicada em 06 de maio de 2025
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(...) “A cessão do usufruto de imóvel em favor da ex-mulher e da filha, sem ressalvas quanto ao tempo de duração, equivale à instituição de usufruto vitalício com a mesma eficácia da escritura pública, e só pode ser extinto nas hipóteses do art. 1.410 do Código Civil.” (...)
Usufruto Vitalício
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