TJ-MG
Alimentos Provisórios. Fixação. Proporcionalidade.
Rel. Des.(a) Élito Batista de AlmeidaPublicada em 06 de maio de 2025
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(...) “O vetor para a fixação dos alimentos, invoca-se o binômio necessidade- possibilidade, ou seja, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante para estabelecer o valor da pensão.” (...)
Alimentos
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