TJ-MG
Alimentos Provisórios. Teoria da Aparência. Guarda.
Rel. Des.(a) Francisco Ricardo Sales CostaPublicada em 05 de maio de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A teoria da aparência permite ao magistrado aferir os sinais exteriores de riqueza ostentados pelo alimentante, capazes de indicar sua efetiva condição econômico-financeira.” (...)
Teoria da Aparência
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.