TJ-MG
Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Decorrência de Separação.
Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 02 de maio de 2025
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(...) “Não estando demonstrado nos autos o efetivo abandono do lar pela ré que apenas deixou a residência familiar em decorrência da separação, não há que se falar em usucapião familiar.” (...)
Abandono do Lar
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