TJ-AM
Ação de Curatela. Poder Familiar. Menor Impúbere.
Rel. Domingos Jorge Chalub PereiraPublicada em 02 de maio de 2025
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(...) “’A questão em discussão consiste em verificar se a extinção do processo, com fundamento na ausência de interesse de agir, está juridicamente correta, considerando o exercício do poder familiar pela genitora sobre a menor impúbere.” (...)
Curatela
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