Pular para o conteúdo
TJ-AM

Ação de Inventário. Reconhecimento de União Estável. Sucessão.

Rel. Domingos Jorge Chalub PereiraPublicada em 30 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Em sede de sucessão e inventário o pedido incidental de reconhecimento de união estável se mostra totalmente incabível, pois para tal pretensão seria imprescindível que houvesse dilação probatória, instituto que contraria sobremaneira a estreita via do inventário.” (...)

Inventário

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.