TJ-AM
Ação de Inventário. Reconhecimento de União Estável. Sucessão.
Rel. Domingos Jorge Chalub PereiraPublicada em 30 de abril de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Em sede de sucessão e inventário o pedido incidental de reconhecimento de união estável se mostra totalmente incabível, pois para tal pretensão seria imprescindível que houvesse dilação probatória, instituto que contraria sobremaneira a estreita via do inventário.” (...)
Inventário
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
