Pular para o conteúdo
TJ-RS

Nulidade de Testamento. Meação do Cônjuge e Herdeiros. Sucessão.

Rel. Vera Lucia DeboniPublicada em 29 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “O testamento só pode recair sobre a parte disponível. Destacaram, nessa esteira, que se observa claramente a nulidade ao menos parcial do testamento, pois teria adentrado na meação e na legítima.” (...)

Testamento

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.