TJ-RJ
Partilha de Bens. Usucapião Familiar. Abandono do Lar.
Rel. Des(a). Cintia Santarem CardinaliPublicada em 29 de abril de 2025
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(...) “No mérito, sustentou que a autora abandonou o lar 10 anos antes do divórcio das partes, deixando a única filha do ex-casal sob os cuidados paternos, sem nunca ter prestado auxílio financeiro para a menor à época.” (...)
Usucapião familiar
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