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TJ-RS

Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Paternidade Postulada.

Rel. Glaucia Dipp DreherPublicada em 28 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Entende descabido imputar a relação parental a quem faleceu sem manifestar formal e expressamente, através de testamento, a vontade de reconhecer a apelada, como também descabido perquirir acerca da existência ou não de vínculo socioafetivo, porque esta não teria força para constituir nova relação jurídica de paternidade pela via judicial.” (...)

Socioafetiva

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.